Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 28673949
- Controle PNCP
- 01616769000100-1-000034/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
- Município
- São José dos Basílios
- Valor estimado (R$)
- 63495.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-02 09:59:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado