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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/28673949/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MA (7401)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/index.okf.md) → [Ano 2026 (1764)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (70)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 02 (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/02/index.okf.md) → [São José dos Basílios (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/02/cidade/sao-jose-dos-basilios-46b7022d03136450/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/28673949/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/02/cidade/sao-jose-dos-basilios-46b7022d03136450/index.okf.md)