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Contratacao emergencial por dispensa fisica de empresa para a prestacao de servicos de locacao de 01 um veiculo tipo Caminhao Bau sem motorista com no maximo 08 oito anos de fabricacao cabine simples com capacidade minima para 02 dois ocupantes e compartimento de carga bau com comprimento minimo de 05 cinco metros para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao de Eldorado do Sul conforme os Decretos Municipais n 10.999 2026 n 11.068 2026 que estabelecem medidas de enfrentamento controle orcamentario e declararam situacao de emergencia nas areas afetadas assim como os decretos n 11.101 2026 e 11.106 2026 onde a situacao de emergencia foi devidamente reconhecida pelo Governo Federal por meio da Portaria n 2.382 de 23 de julho de 2026 possibilitando a adocao de medidas excepcionais destinadas a protecao da populacao atingida

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