# Contratacao emergencial por dispensa fisica de empresa para a prestacao de servicos de locacao de 01  um  veiculo tipo Caminhao Bau  sem motorista com no maximo 08  oito  anos de fabricacao  cabine simples com capacidade minima para 02  dois  ocupantes  e compartimento de carga  bau  com comprimento minimo de 05  cinco  metros  para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao de Eldorado do Sul  conforme os Decretos Municipais n  10.999 2026  n  11.068 2026 que estabelecem medidas de enfrentamento  controle orcamentario e declararam situacao de emergencia nas areas afetadas  assim como  os decretos n  11.101 2026 e 11.106 2026  onde a situacao de emergencia foi devidamente reconhecida pelo Governo Federal por meio da Portaria n  2.382  de 23 de julho de 2026  possibilitando a adocao de medidas excepcionais destinadas a protecao da populacao atingida

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## Dados

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