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concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e execução dos serviços necessários ao regular funcionamento do terminal, conforme Lei Municipal nº 1.148/2011, Lei Municipal nº 319/2003 e Lei Federal nº 8.987/1995, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 28658611
- Controle PNCP
- 76206473000101-1-000189/2026
- Objeto
- concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e execução dos serviços necessários ao regular funcionamento do terminal, conforme Lei Municipal nº 1.148/2011, Lei Municipal nº 319/2003 e Lei Federal nº 8.987/1995, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CEU AZUL
- Município
- Céu Azul
- Valor estimado (R$)
- 0.84
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-01 10:28:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-10-26 08:00:00