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type: "Public Data Record"
title: "concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e execução dos serviços necessários ao regular funcionamento do terminal, conforme Lei Municipal nº 1.148/2011, Lei Municipal nº 319/2003 e Lei Federal nº 8.987/1995, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e execução dos serviços necessários ao regular funcionamento do terminal, conforme Lei Municipal nº 1.148/2011, Lei Municipal nº 319/2003 e Lei Federal nº 8.987/1995, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/PR/ano/2026/mes/09/dia/01/cidade/ceu-azul-6dd2e80b7011d1e9/index.okf.md)