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A Secretaria Municipal de Saúde solicita a aquisição, por dispensa de licitação, de 8 frascos do medicamento prescrito ao paciente Kauê Felipe Pereira da Silva, 15 anos, diagnosticado com Síndrome de Lennox-Gastaut e em tratamento contínuo. O medicamento está em processo licitatório, porém atualmente não há Ata de Registro de Preços vigente, impossibilitando a compra pela via regular. A medida é necessária para garantir a continuidade do tratamento do paciente, uma vez que o medicamento não integra a REMUME e, por isso, foi solicitado judicialmente. Proc.Adm. 9667

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
279459
Controle PNCP
46137444000174-1-000646/2025
Objeto
A Secretaria Municipal de Saúde solicita a aquisição, por dispensa de licitação, de 8 frascos do medicamento prescrito ao paciente Kauê Felipe Pereira da Silva, 15 anos, diagnosticado com Síndrome de Lennox-Gastaut e em tratamento contínuo. O medicamento está em processo licitatório, porém atualmente não há Ata de Registro de Preços vigente, impossibilitando a compra pela via regular. A medida é necessária para garantir a continuidade do tratamento do paciente, uma vez que o medicamento não integra a REMUME e, por isso, foi solicitado judicialmente. Proc.Adm. 9667
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS
Município
Agudos
Valor estimado (R$)
2800
Publicação (horário da fonte)
2025-11-17 10:51:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado