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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre: 1.1 Perícias médicas IPREM; 1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 276401
- Controle PNCP
- 86754348000190-1-000045/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre: 1.1 Perícias médicas IPREM; 1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Município
- Pouso Alegre
- Valor estimado (R$)
- 144057.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-18 12:01:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-11-18 17:00:00