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title: "[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre:\r\n1.1 Perícias médicas IPREM;\r\n1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre:  1.1 Perícias médicas IPREM;  1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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