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Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a Instituição do Edital Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, para estímulo à formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, por meio da criação, elaboração, implementação e avaliação dos Planos Municipais da Primeira Infância, visando à proteção integral e ao desenvolvimento pleno das crianças na primeira infância no Estado de SP.
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- Identificador
- 274811
- Controle PNCP
- 51174001000193-1-000343/2025
- Objeto
- Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a Instituição do Edital Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, para estímulo à formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, por meio da criação, elaboração, implementação e avaliação dos Planos Municipais da Primeira Infância, visando à proteção integral e ao desenvolvimento pleno das crianças na primeira infância no Estado de SP.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-18 16:44:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado