Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos/Planos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), para eventos temporários e edificações públicas municipais, conforme as Instruções Técnicas e normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), incluindo levantamento técnico, dimensionamento de rotas de fuga, saídas de emergência, extintores, sinalização, iluminação de emergência, controle de público e demais medidas de segurança exigidas, bem como a preparação do dossiê técnico, protocolo, acompanhamento do processo, atendimento às exigências e obtenção da respectiva autorização, parecer favorável (APPCI) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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