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O objeto desta contratação consiste na aquisição de passagens aéreas para transporte de servidores da Secretaria Municipal de Educação em viagens a serviço. As passagens aéreas, por se enquadrarem em padrões de qualidade e desempenho que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado (data, hora, classe, origem, destino), classificam-se como Bens Comuns — conforme o inciso XIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 266590
- Controle PNCP
- 27142702000166-1-000352/2025
- Objeto
- O objeto desta contratação consiste na aquisição de passagens aéreas para transporte de servidores da Secretaria Municipal de Educação em viagens a serviço. As passagens aéreas, por se enquadrarem em padrões de qualidade e desempenho que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado (data, hora, classe, origem, destino), classificam-se como Bens Comuns — conforme o inciso XIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACRUZ
- Município
- Aracruz
- Valor estimado (R$)
- 4069.47
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-19 14:23:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado