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Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2580957
- Controle PNCP
- 00508903000188-1-000806/2026
- Objeto
- Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- Município
- Salvador
- Valor estimado (R$)
- 19710
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-04 13:31:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado