# Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2026 (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.md) → [05 · Maio (1722)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/index.md) → [Dia 04 (56)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/04/index.md) → [Salvador (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/04/cidade/salvador-877400dccdd18db5/index.md) → [Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/2580957/index.md)



## Dados

```json
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  "id": 2580957,
  "numero_controle_pncp": "00508903000188-1-000806/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de legislação de pessoal, em especial para o Curso Cálculos de aposentadoria e pensão por morte no RPPS da União, conforme a EC nº 103/2019 e legislação pertinente, a ser realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
  "unidade_municipio_nome": "Salvador",
  "valor_total_estimado": 19710,
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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