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A presente dispensa de licitação tem por objeto a Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Identificador
- 25535069
- Controle PNCP
- 87613279000167-1-000087/2026
- Objeto
- A presente dispensa de licitação tem por objeto a Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
- Município
- Maximiliano de Almeida
- Valor estimado (R$)
- 19153.26
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-13 10:58:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado