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Contratação de Rhomeika Maria de França Porto, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para proferir a palestra intitulada “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e o Compromisso Permanente com a Vida das Mulheres”, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, durante o II Seminário de Direitos Humanos – “Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória”,
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25453987
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-002731/2026
- Objeto
- Contratação de Rhomeika Maria de França Porto, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para proferir a palestra intitulada “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e o Compromisso Permanente com a Vida das Mulheres”, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, durante o II Seminário de Direitos Humanos – “Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória”,
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- João Pessoa
- Valor estimado (R$)
- 396
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-08-20 08:51:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado