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title: "Contratação de Rhomeika Maria de França Porto, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para proferir a palestra intitulada “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e o Compromisso Permanente com a Vida das Mulheres”, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, durante o II Seminário de Direitos Humanos – “Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória”, "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de Rhomeika Maria de França Porto, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para proferir a palestra intitulada “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e o Compromisso Permanente com a Vida das Mulheres”, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, durante o II Seminário de Direitos Humanos – “Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória”, 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PB (10920)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/index.okf.md) → [Ano 2026 (3289)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (417)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 20 (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/08/dia/20/index.okf.md) → [João Pessoa (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/08/dia/20/cidade/joao-pessoa-71f3b7cad10cd7e9/index.okf.md) → [Contratação de Rhomeika Maria de França Porto, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para proferir a palestra intitulada “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e o Compromisso Permanente com a Vida das Mulheres”, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, durante o II Seminário de Direitos Humanos – “Por uma Justiça Plural e Antidiscriminatória”,  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25453987/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/08/dia/20/cidade/joao-pessoa-71f3b7cad10cd7e9/index.okf.md)