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Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25196307
- Controle PNCP
- 04267984000122-1-000052/2026
- Objeto
- Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS
- Município
- Mato Queimado
- Valor estimado (R$)
- 225
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-25 03:00:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado