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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração, tramitação dos processos e acompanhamento de Projeto Arquitetônico Básico de Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento Jonival Lucas de Morpará - BA, tomando como base as Normas da Vigilância Sanitária - Resolução - RDC n® 50 /ANVISA, de 21 de fevereiro de 2002 (Norma que dispõe sobre 0 Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde). Portarias Ministeriais e a Norma Brasileira - ABNT NBR 9050 (Estabelece critérios de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 23969
- Controle PNCP
- 13798574000107-1-000098/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração, tramitação dos processos e acompanhamento de Projeto Arquitetônico Básico de Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento Jonival Lucas de Morpará - BA, tomando como base as Normas da Vigilância Sanitária - Resolução - RDC n® 50 /ANVISA, de 21 de fevereiro de 2002 (Norma que dispõe sobre 0 Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde). Portarias Ministeriais e a Norma Brasileira - ABNT NBR 9050 (Estabelece critérios de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORPARA
- Município
- Morpará
- Valor estimado (R$)
- 36000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-04 10:06:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado