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As bandeiras, conforme disposto na Lei n.º 5.700/1971, que regula o uso de símbolos nacionais e sua aplicação aos entes federativos, são elementos essenciais para a representação oficial do Goverbo Federal, Estadual e Municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2373177
- Controle PNCP
- 01866057000130-1-000001/2026
- Objeto
- As bandeiras, conforme disposto na Lei n.º 5.700/1971, que regula o uso de símbolos nacionais e sua aplicação aos entes federativos, são elementos essenciais para a representação oficial do Goverbo Federal, Estadual e Municipal.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CIPOTANEA
- Município
- Cipotânea
- Valor estimado (R$)
- 3300
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-29 15:12:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado