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Constitui objeto do presente contrato a aquisição e fornecimento de medicamento para atendimento de ordem judicial nº 5001285-18.2024.8.13.0016, destinado ao atendimento de VIVIANE DE JESUS LINO DE ARAÚJO, visando garantir seu tratamento de saúde. A entrega será parcelada do frasco mensal atendendo a ordem judicial exarada em 22/07/2024 pela Vara Cível do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Alfenas/MG, por 12 (doze) meses, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 217409
- Controle PNCP
- 11436319000180-1-000046/2025
- Objeto
- Constitui objeto do presente contrato a aquisição e fornecimento de medicamento para atendimento de ordem judicial nº 5001285-18.2024.8.13.0016, destinado ao atendimento de VIVIANE DE JESUS LINO DE ARAÚJO, visando garantir seu tratamento de saúde. A entrega será parcelada do frasco mensal atendendo a ordem judicial exarada em 22/07/2024 pela Vara Cível do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Alfenas/MG, por 12 (doze) meses, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Alfenas
- Valor estimado (R$)
- 25415
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-02 11:01:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado