Consulta pública · gratuita e sem chave

[Portal de Compras Públicas] - contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na área jurídico. visando o assessoramento especializado junto ao setor de compras e setor de licitação do municlpio; compreendendo os seguintes serviços: assessorar o setor de licitação quanto a legalidade dos processos; orientação do setor de compras quanto a execução dos contratos; emitir parecer jurídico referente as minutas de editais, contratos; elaboração de pareceres, quando solicitado por escrito; vinculados ao setor de licitação; elaboração de minutas de contratos e convênios; emissão parecer dos processos de penalidade administrativas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z