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Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2054174
- Controle PNCP
- 13069562000133-1-000034/2026
- Objeto
- Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Valença
- Valor estimado (R$)
- 90000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-15 08:47:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado