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CONCORRÊNCIA É A OUTORGA EM REGIME DE CONCESSÇAO, DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU, DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPÇÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS DE CUJOS CONDUTORES COMETEREM INFRAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, APROVADO PELA LEI Nº 9503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8987 DE 13/02/95, PARA O MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2047069
- Controle PNCP
- 83102699000128-1-000029/2024
- Objeto
- CONCORRÊNCIA É A OUTORGA EM REGIME DE CONCESSÇAO, DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU, DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPÇÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS DE CUJOS CONDUTORES COMETEREM INFRAÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, APROVADO PELA LEI Nº 9503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8987 DE 13/02/95, PARA O MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU
- Município
- Presidente Nereu
- Valor estimado (R$)
- 1500
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-08-26 15:46:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-09-17 08:30:00