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Contratação de empresa especializada para facilitar capacitação para conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos/SGD, em atenção ao Art. 134 da Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução nº 170/2014 do CONANDA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
2044467
Controle PNCP
10393593000157-1-000056/2024
Objeto
Contratação de empresa especializada para facilitar capacitação para conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos/SGD, em atenção ao Art. 134 da Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução nº 170/2014 do CONANDA.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ICAPUI
Município
Icapuí
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2024-08-27 13:21:05
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado