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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para facilitar capacitação para conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos/SGD, em atenção ao Art. 134 da Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução nº 170/2014 do CONANDA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada para facilitar capacitação para conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos/SGD, em atenção ao Art. 134 da Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução nº 170/2014 do CONANDA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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