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Registro de Preços para futura aquisição de medicamento destinado ao paciente M. A., conforme decisão judicial proferida nos Autos de nº 0801357- 91.2024.8.12.0046, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, conforme descritos e especificados no ANEXO I – Termo de Referência (vide art. 72, I da Lei nº 14.133/2021).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2026579
Controle PNCP
14004655000142-1-000107/2024
Objeto
Registro de Preços para futura aquisição de medicamento destinado ao paciente M. A., conforme decisão judicial proferida nos Autos de nº 0801357- 91.2024.8.12.0046, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, conforme descritos e especificados no ANEXO I – Termo de Referência (vide art. 72, I da Lei nº 14.133/2021).
Estado
MS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS
Município
Chapadão do Sul
Valor estimado (R$)
210577.8
Publicação (horário da fonte)
2024-08-30 11:48:28
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-09-05 09:30:00