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Abertura de processo na modalidade dispensa de licitação em conformidade ao artigos 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. para a contratação de profissional Técnico Veterinário para atuar na Semana Farroupilha em eventos que envolvam presença de animais. O profissional deverá assumir a responsabilidade técnica, encaminhando os trâmites do evento, realizando vistorias e emitindo documentações, conforme obrigações definidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, Leis Estaduais n° 11.099/1998 e nº 13467/2010, Decreto Estadual nº 50.072/2013 e Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021.
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- Identificador
- 2015963
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-001104/2024
- Objeto
- Abertura de processo na modalidade dispensa de licitação em conformidade ao artigos 75º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. para a contratação de profissional Técnico Veterinário para atuar na Semana Farroupilha em eventos que envolvam presença de animais. O profissional deverá assumir a responsabilidade técnica, encaminhando os trâmites do evento, realizando vistorias e emitindo documentações, conforme obrigações definidas pela Lei Federal nº 10.519/2002, Leis Estaduais n° 11.099/1998 e nº 13467/2010, Decreto Estadual nº 50.072/2013 e Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 6000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-03 14:18:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado