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As Atas de Registro de Preços vigentes contemplam apenas telefones comuns, que são incompatíveis com o sistema utilizado pela Policlínica. Portanto, não há ata vigente que permita atender ao objeto demandado. O valor apresentado pela empresa SUPRICAMP ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI, no montante de R$ 1.766,70, encontra-se dentro do limite legal para dispensa de licitação por valor, conforme dispõe o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, por tratar-se de objeto simples, específico, de item único e de necessidade imediata, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência.

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