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CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 05/2024 - EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL (LEI PAULO GUSTAVO). Edital para seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para apoio à criação e produção audiovisual e apoio a cineclubes, por meio de fomento direto, nas categorias: Categoria I - Apoio à Produção de Obras Audiovisuais - Produção de curta-metragem; Categoria II - Apoio a Cineclube. Visando a celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar e contribuir com o desenvolvimento do setor audiovisual do município de Novo Hamburgo, fortalecendo a política municipal de audiovisual "Novo Hamburgo Polo Audiovisual", com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), em cumprimento ao disposto em seu art. 5º combinado com o art. 6º, incisos I, II e III.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026