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Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1977654
- Controle PNCP
- 13825476000103-1-000304/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
- Município
- Santo Antônio de Jesus
- Valor estimado (R$)
- 1580
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-12 13:23:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado