---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1977654/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2024 (3621)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/index.okf.md) → [09 · Setembro (1014)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/index.okf.md) → [Dia 12 (33)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/12/index.okf.md) → [Santo Antônio de Jesus (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/12/cidade/santo-antonio-de-jesus-367fc775e4aa810e/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1977654/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1977654,
  "numero_controle_pncp": "13825476000103-1-000304/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Antônio de Jesus",
  "valor_total_estimado": 1580,
  "data_publicacao_pncp": "2024-09-12 13:23:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/12/cidade/santo-antonio-de-jesus-367fc775e4aa810e/index.okf.md)