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Cessão de Uso, em caráter não oneroso, de sala especial permanente para advogados cadastrados pela OAB, nas Unidades da capital e interior, nos termos em que determina o artigo 4º da Resolução CSJT nº 356, de 28 de abril de 2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1977457
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-002924/2024
- Objeto
- Cessão de Uso, em caráter não oneroso, de sala especial permanente para advogados cadastrados pela OAB, nas Unidades da capital e interior, nos termos em que determina o artigo 4º da Resolução CSJT nº 356, de 28 de abril de 2023.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Salvador
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-12 10:14:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado