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Credenciamento de empresas transportadoras de estudantes para participarem do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em nível superior, podendo assim os estudantes municipais receberem auxílio do Município no custeio, nos termos do artigo 161 da Lei Orgânica, Lei 1.528/2014, Decreto Regulamentar nº 043/2017 e Decreto nº 068/2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1972479
Controle PNCP
75771279000106-1-000105/2024
Objeto
Credenciamento de empresas transportadoras de estudantes para participarem do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em nível superior, podendo assim os estudantes municipais receberem auxílio do Município no custeio, nos termos do artigo 161 da Lei Orgânica, Lei 1.528/2014, Decreto Regulamentar nº 043/2017 e Decreto nº 068/2024
Estado
PR
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE CALIFORNIA
Município
Califórnia
Valor estimado (R$)
267660
Publicação (horário da fonte)
2024-09-13 14:34:16
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-09-20 08:59:00