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Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares, além das condições e exigências especificadas no Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1967435
- Controle PNCP
- 82804212000196-1-000180/2024
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares, além das condições e exigências especificadas no Termo de Referência.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
- Município
- Águas de Chapecó
- Valor estimado (R$)
- 305713.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-13 13:56:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-22 08:25:00