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De acordo com a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS tem como papel fundamental a oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas de proteção; abandono; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia. Para tanto, os principais objetivos do CREAS são o fortalecimento da função protetiva da família, a potencialização dos recursos para a superação da situação de violência vivenciada e a reconstrução de relacionamentos familiares. Nesse sentido faz-se necessário a aquisição de material de consumo (vestuário) para o serviço especializado em abordagem social, uma vez que tal serviço de proteção social é ofertado pelo CREAS afim de combater as situações de violência.
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- Identificador
- 1958497
- Controle PNCP
- 45138070000149-1-001168/2024
- Objeto
- De acordo com a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS tem como papel fundamental a oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas de proteção; abandono; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia. Para tanto, os principais objetivos do CREAS são o fortalecimento da função protetiva da família, a potencialização dos recursos para a superação da situação de violência vivenciada e a reconstrução de relacionamentos familiares. Nesse sentido faz-se necessário a aquisição de material de consumo (vestuário) para o serviço especializado em abordagem social, uma vez que tal serviço de proteção social é ofertado pelo CREAS afim de combater as situações de violência.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
- Município
- Santa Fé do Sul
- Valor estimado (R$)
- 3487.55
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-17 09:52:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado