{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"De acordo com a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS tem como papel fundamental a oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas de proteção; abandono; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia. Para tanto, os principais objetivos do CREAS são o fortalecimento da função protetiva da família, a potencialização dos recursos para a superação da situação de violência vivenciada e a reconstrução de relacionamentos familiares. Nesse sentido faz-se necessário a aquisição de material de consumo (vestuário) para o serviço especializado em abordagem social, uma vez que tal serviço de proteção social é ofertado pelo CREAS afim de combater as situações de violência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1958497,"numero_controle_pncp":"45138070000149-1-001168/2024","objeto_compra":"De acordo com a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS tem como papel fundamental a oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas de proteção; abandono; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia. 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