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Firmar contrato de prestação de serviço com entidade que preste acolhimento institucional a crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social. O acolhimento deve ser ofertado seguindo as medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as orientações técnicas do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1953328
- Controle PNCP
- 87613659000100-1-000146/2024
- Objeto
- Firmar contrato de prestação de serviço com entidade que preste acolhimento institucional a crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social. O acolhimento deve ser ofertado seguindo as medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as orientações técnicas do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
- Município
- Porto Lucena
- Valor estimado (R$)
- 86520
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-18 11:10:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado