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type: "Public Data Record"
title: "Firmar contrato de prestação de serviço com entidade que preste acolhimento institucional a crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social. O acolhimento deve ser ofertado seguindo as medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as orientações técnicas do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Firmar contrato de prestação de serviço com entidade que preste acolhimento institucional a crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos, que estejam em situação de risco pessoal e social. O acolhimento deve ser ofertado seguindo as medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as orientações técnicas do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2024/mes/09/dia/18/cidade/porto-lucena-f98be17d77eb419b/index.okf.md)