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O presente Processo de Dispensa de Licitação visa selecionar as melhores propostas para o fornecimento de móveis, utensílios de cozinha e cama mesa e banho destinados a composição da unidade institucional e regional de acolhimento de crianças e adolescentes com medidas protetiva por determinação judicial, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 013/2023, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1942436
- Controle PNCP
- 14221741000107-1-000038/2024
- Objeto
- O presente Processo de Dispensa de Licitação visa selecionar as melhores propostas para o fornecimento de móveis, utensílios de cozinha e cama mesa e banho destinados a composição da unidade institucional e regional de acolhimento de crianças e adolescentes com medidas protetiva por determinação judicial, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 013/2023, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORRENTINA
- Município
- Correntina
- Valor estimado (R$)
- 38772
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-20 09:03:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-09-24 13:30:00