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AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 - contratação de DG SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ nº 62.320.770/0001-79, que se responsabilizará pela Prestação de serviços de consultoria e assessoria para atender aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Lapão, com o objetivo de adequação às exigências da Reforma Tributária, incluindo atualização sobre a nova estrutura dos tributos sobre o consumo, regras de transição, impactos na arrecadação, fiscalização e procedimentos administrativos.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 19383631
- Controle PNCP
- 13891528000140-1-000096/2026
- Objeto
- AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026 - contratação de DG SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ nº 62.320.770/0001-79, que se responsabilizará pela Prestação de serviços de consultoria e assessoria para atender aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Lapão, com o objetivo de adequação às exigências da Reforma Tributária, incluindo atualização sobre a nova estrutura dos tributos sobre o consumo, regras de transição, impactos na arrecadação, fiscalização e procedimentos administrativos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAPAO
- Município
- Lapão
- Valor estimado (R$)
- 36000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-10 12:13:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado