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Dispensa de licitacao com base no Art. 75 Inc. II da Lei 14.133 21 para aquisicao de materiais necessarios para realizar a devida instalacao de 02 Caixas D Agua na rede de agua disponivel na Aldeia Irapua adquiridas anteriormente atraves de Processo Administrativo n 10 2024 por Dispensa de Licitacao n 59 2024 e Processo 076 visando garantir o acesso a agua potavel da Comunidade Indigena residente na Aldeia Irapua localizada na BR 290 do municipio conforme o Plano de Aplicacao de recursos atraves do Incentivo Financeiro destinado aos municipios para qualificacao da Atencao Basica aos Povos Indigenas no estado do Rio Grande do Sul elaborado conforme Portaria N 360 2023 Capitulo III Secao III Da Qualificacao da Atencao a Saude aos Povos Indigenas. Recurso 1621 detalhamento 4090 conta 040345830 2 C.C. 6885 AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z