# Dispensa de licitacao com base no Art. 75  Inc. II da Lei 14.133 21  para aquisicao de materiais necessarios para realizar a devida instalacao de 02 Caixas D Agua na rede de agua disponivel na Aldeia Irapua  adquiridas anteriormente atraves de Processo Administrativo n  10 2024 por Dispensa de Licitacao n  59 2024 e Processo 076  visando garantir o acesso a agua potavel da Comunidade Indigena residente na Aldeia Irapua  localizada na BR 290 do municipio  conforme o Plano de Aplicacao de recursos atraves do Incentivo Financeiro destinado aos municipios para qualificacao da Atencao Basica aos Povos Indigenas no estado do Rio Grande do Sul  elaborado conforme Portaria N  360 2023   Capitulo III   Secao III   Da Qualificacao da Atencao a Saude aos Povos Indigenas. Recurso  1621 detalhamento  4090 conta  040345830 2 C.C.  6885   AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS

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## Dados

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