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contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.007525/2023, com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), referente à realização pela FGV do “Workshop de Prática e Argumentação Jurídica Antirracista” (“Workshop”).
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1922970
- Controle PNCP
- 31443526000170-1-000042/2024
- Objeto
- contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.007525/2023, com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), referente à realização pela FGV do “Workshop de Prática e Argumentação Jurídica Antirracista” (“Workshop”).
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 25500
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-26 15:25:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado