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CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados de transporte, destinado aos alunos universitários. Conforme disposições Lei Municipal nº 4.698/2007, Lei Municipal nº 4.707/2007 e Decretos Municipais nº 4.455/07 e 6.263/2013, Lei Federal n° 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1912216
- Controle PNCP
- 90895905000160-1-000281/2024
- Objeto
- CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados de transporte, destinado aos alunos universitários. Conforme disposições Lei Municipal nº 4.698/2007, Lei Municipal nº 4.707/2007 e Decretos Municipais nº 4.455/07 e 6.263/2013, Lei Federal n° 14.133/2021.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTENEGRO
- Município
- Montenegro
- Valor estimado (R$)
- 615000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-09-30 15:31:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2029-04-23 16:00:00