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[Portal de Compras Públicas] - 1.1. A contratação será estabelecida por meio de contrato entre o SAAE (CONTRATANTE) e a empresa de engenharia tipo ESCO (Energy Services Company), Empresa de Serviços de Conservação de Energia (CONTRATADA), seguindo as diretrizes deste Termo de Referência, que deverá ser lido e interpretado na íntegra, não sendo admissíveis quaisquer alegações por parte da proponente/contratada sobre o desconhecimento da sua existência e de suas respectivas informações, tendo por obrigação executar e se responsabilizar por todas as exigências exatamente conforme especificadas. 1.2. O presente Termo de Referência tem por finalidade definir critérios, características e princípios de qualidade exigidos para a contratação de empresa para execução do objeto desejado, conforme especificações, condições contratuais e técnicas, e quantitativos constantes neste documento, que deverão ser rigorosamente atendidos. Caso contrário, resultará na desclassificação da proponente ou rescisão contratual. 1.3. A participação das empresas proponentes nesta contratação implica em aceitação de todos os termos aqui estabelecidos. 1.4. Os procedimentos para participação e as definições processuais para contratações do SAAE são regidos pela nova lei de Licitações e contratos, 14.133/2021. 1.5. Não se faz necessária a elaboração de projeto básico pelo SAAE, onde este Termo de Referência possui todas as diretrizes necessárias para contratação da ESCO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z