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O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL Nº 496/2023, CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APROVAÇÃO AMBIENTAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL, NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL II E NÚCLEO URBANO CENTRO . ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE, NOS REFERIDOS LOCAIS EXISTEM TERRENOS IRREGULARES E AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DEVIDAS DESPESAS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1900322
- Controle PNCP
- 01612812000150-1-000203/2024
- Objeto
- O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL Nº 496/2023, CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APROVAÇÃO AMBIENTAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL, NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL II E NÚCLEO URBANO CENTRO . ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE, NOS REFERIDOS LOCAIS EXISTEM TERRENOS IRREGULARES E AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DEVIDAS DESPESAS.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
- Município
- São Bernardino
- Valor estimado (R$)
- 3500
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-02 13:12:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado