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type: "Public Data Record"
title: "O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  NA FORMA FÍSICA,  DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL Nº 496/2023,  CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NO RAMO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA  PARA APROVAÇÃO AMBIENTAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL, NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL II E NÚCLEO URBANO CENTRO . ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE,  NOS REFERIDOS LOCAIS EXISTEM TERRENOS IRREGULARES E AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DEVIDAS DESPESAS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  NA FORMA FÍSICA,  DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL Nº 496/2023,  CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NO RAMO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA  PARA APROVAÇÃO AMBIENTAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL, NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL II E NÚCLEO URBANO CENTRO . ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE,  NOS REFERIDOS LOCAIS EXISTEM TERRENOS IRREGULARES E AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DEVIDAS DESPESAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2024 (14909)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/index.okf.md) → [10 · Outubro (3710)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/10/index.okf.md) → [Dia 02 (186)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/10/dia/02/index.okf.md) → [São Bernardino (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/10/dia/02/cidade/sao-bernardino-0c484fe15c74c046/index.okf.md) → [O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  NA FORMA FÍSICA,  DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL Nº 496/2023,  CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NO RAMO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA  PARA APROVAÇÃO AMBIENTAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL, NÚCLEO URBANO MORADA DO SOL II E NÚCLEO URBANO CENTRO . ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE,  NOS REFERIDOS LOCAIS EXISTEM TERRENOS IRREGULARES E AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DEVIDAS DESPESAS. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1900322/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/10/dia/02/cidade/sao-bernardino-0c484fe15c74c046/index.okf.md)