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Disponibilização ao TRE/AL de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJAL por meio juizados da violência doméstica ou por meio da Coordenadoria da Mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do estado do Alagoas, para fins de atendimento ao art. 25, § 9º, I, da lei nº 14.133/2021, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres que se encontrem nessa situação. Referente ao Acordo de Cooperação 038/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 187258
- Controle PNCP
- 12473062000108-1-000105/2025
- Objeto
- Disponibilização ao TRE/AL de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJAL por meio juizados da violência doméstica ou por meio da Coordenadoria da Mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do estado do Alagoas, para fins de atendimento ao art. 25, § 9º, I, da lei nº 14.133/2021, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres que se encontrem nessa situação. Referente ao Acordo de Cooperação 038/2025.
- Estado
- AL
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Município
- Maceió
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-09 10:45:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado