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[Portal de Compras Públicas] - Contratação Direta por Dispensa de Licitação, na forma do inciso VIII, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 7º, do Decreto Municipal nº 020, de 15 de abril de 2024, para a contratação de fornecedor, para atender de forma emergencial a população atingida pelas chuvas, conforme situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 020, de 15 de abril de 2024, e homologada pelo Governo do Estado do Pará, vide Decreto Estadual nº 3.938, de 22 de maio de 2024. A Dispensa de licitação compreende a aquisição de cestas básicas, kits higiene pessoal, kits dormitório, kits de limpeza e colchões nas quantidades estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1864791
Controle PNCP
14145791000152-1-000044/2024
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação Direta por Dispensa de Licitação, na forma do inciso VIII, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 7º, do Decreto Municipal nº 020, de 15 de abril de 2024, para a contratação de fornecedor, para atender de forma emergencial a população atingida pelas chuvas, conforme situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 020, de 15 de abril de 2024, e homologada pelo Governo do Estado do Pará, vide Decreto Estadual nº 3.938, de 22 de maio de 2024. A Dispensa de licitação compreende a aquisição de cestas básicas, kits higiene pessoal, kits dormitório, kits de limpeza e colchões nas quantidades estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.
Estado
PA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Município
Concórdia do Pará
Valor estimado (R$)
203619.93
Publicação (horário da fonte)
2024-10-11 18:37:40
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado